Nunca me preocupei em pedir, muito menos guardar a nota fiscal em qualquer tipo de compra. Porém, aqui na CBA – Companhia Brasileira de Alumínio – empresa que trabalho desde dezembro passado, procurando informações que fossem um serviço para os colaboradores da empresa, acabei descobrindo a Nota Fiscal Paulista (NFP).
A NFP é um projeto que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Em contrapartida, gera créditos em favor dos consumidores estabelecidos no Estado de São Paulo.
Esse crédito poderá ser utilizado pelo consumidor de diversas formas, tais como redução do valor do IPVA, crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito, ou mesmo transferido para outra pessoa física.
Não é necessário se cadastrar no programa para gerar créditos. Basta informar o seu CPF ou CNPJ no ato da compra. Para consultar os seus créditos o consumidor deverá gerar uma senha na página Internet da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), fornecendo algumas informações básicas.
Entre os benefícios para os consumidores, destacam-se:
1. Recebimento de crédito de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor de sua nota fiscal;
2. Diversos tipos de utilização desses créditos;
3. Participação em sorteios;
4. Fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo com a redução da sonegação fiscal;
5. Recebimento dos dados da Nota Fiscal por e-mail, caso o consumidor assim deseje.
Acredito que a NFP foi uma interessante estratégia do governo para estimular a população a exercer a cidadania, evitando qualquer tipo de sonegação de impostos. Porém, espero que o aumento da arrecadação dos mesmos, não seja fonte de renda para o enriquecimento ilícito dos detentores do poder.